Termos e Condições

1. Disposições Gerais 1.1 Estes termos e condições (os “Termos de Utilização”) regulam a relação entre a MACHMON LIMITED (referida como “nós”, “nos” ou “nosso”) e qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize os nossos serviços (referida como “Utilizador” ou “você”). Ao utilizar o website machmon.com (o “Site”) ou quaisquer serviços prestados pela MACHMON LIMITED (os “Serviços”), o Utilizador reconhece e aceita ficar vinculado a estes Termos de Utilização. 1.2 O Site funciona como uma plataforma para facilitar a listagem e venda de diversas máquinas, equipamentos e bens e serviços relacionados. Todas as transações realizadas através do Site são efetuadas diretamente entre os Utilizadores. A MACHMON LIMITED não é parte nestas transações e não é responsável por quaisquer litígios que surjam entre Utilizadores. 1.3 Ao aceder ou utilizar o Site, o Utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Utilização, juntamente com quaisquer outras políticas ou documentos aqui referidos, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Se o Utilizador não concordar com estes Termos de Utilização, deve cessar imediatamente a utilização do Site. 1.4 Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão publicadas no Site e entrarão em vigor após a sua publicação. É da responsabilidade do Utilizador verificar regularmente o Site quanto a atualizações. A utilização continuada do Site constitui aceitação de quaisquer Termos de Utilização revistos. 2. Definições 2.1 Operador: Refere-se à MACHMON LIMITED, com sede registada em 71-75 Shelton Street, London, England, WC2H 9JQ, Número de Empresa 15854232. 2.2 Site: O website machmon.com e quaisquer subdomínios associados. 2.3 Utilizador: Qualquer pessoa ou entidade legal que aceda ou utilize o Site, incluindo utilizadores registados e não registados. 2.4 Bens: Máquinas, equipamentos e outros artigos tangíveis relacionados listados para venda ou compra no Site. 2.5 Serviço: Quaisquer serviços pagos ou gratuitos prestados pelo Operador através do Site, incluindo a publicação, pesquisa e visualização de anúncios. 2.6 Conta: A área específica do Utilizador no Site onde um Utilizador registado pode gerir os seus anúncios e informações de perfil. 2.7 Dados Pessoais: Informações que identificam ou poderiam identificar um Utilizador, conforme detalhado na nossa Política de Privacidade. 2.8 Conteúdo: Todo o material (por exemplo, texto, fotografias, vídeos) fornecido pelos Utilizadores para apresentação no Site. 2.9 Transação: Qualquer acordo para a venda, locação ou prestação de Bens ou Serviços entre Utilizadores. 3. Acesso e Utilização do Site 3.1 Acesso ao Site: Os Utilizadores podem aceder ao Site e visualizar anúncios sem criar uma Conta. No entanto, determinadas funcionalidades (por exemplo, publicar anúncios, contactar outros Utilizadores) exigem registo. 3.2 Registo de Conta: Para utilizar determinadas funcionalidades do Site, os Utilizadores devem concluir o processo de registo. Durante o registo, os Utilizadores devem fornecer informações exatas, completas e verdadeiras. Se alguma das informações fornecidas se alterar, os Utilizadores são responsáveis por atualizar os seus dados. 3.3 Responsabilidades do Utilizador: Os Utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade das credenciais da sua Conta. Quaisquer ações realizadas através da Conta do Utilizador serão consideradas da responsabilidade do Utilizador. Os Utilizadores devem notificar-nos imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada da sua Conta. 3.4 Disponibilidade do Site: Embora nos esforcemos por garantir que o Site esteja disponível 24/7, não garantimos acesso ininterrupto ou isento de erros. Podemos, a qualquer momento, restringir o acesso a determinadas partes ou à totalidade do Site para manutenção ou outros fins, sem aviso prévio. 3.5 Atividades Proibidas: Os Utilizadores estão proibidos de: • Utilizar o Site para fins ilícitos ou em violação de quaisquer leis aplicáveis. • Tentar piratear, perturbar ou interferir com o funcionamento do Site. • Utilizar ferramentas automatizadas para extrair ou recolher dados do Site sem o nosso consentimento por escrito. • Publicar informações enganosas, falsas ou inexatas sobre Bens ou Serviços. • Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros. 3.6 Conteúdo do Utilizador: Ao publicar Conteúdo no Site, os Utilizadores concedem-nos uma licença perpétua, não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, copiar, distribuir, apresentar e modificar o Conteúdo para fins de operação e promoção do Site. Os Utilizadores declaram que têm o direito de carregar o Conteúdo e que este não infringe quaisquer direitos de terceiros. 4. Anúncios de Bens e Serviços 4.1 Publicação de Anúncios: Os Utilizadores podem publicar anúncios de Bens ou Serviços preenchendo os formulários necessários e fornecendo descrições, fotografias e informações de preço exatas. Os Utilizadores são responsáveis por garantir que todas as informações nos seus anúncios estejam atualizadas e sejam verdadeiras. 4.2 Bens Proibidos: Os Utilizadores não podem listar os seguintes artigos no Site: • Bens ilegais ou contrafeitos. • Artigos que representem um risco para a segurança. • Bens que o Utilizador não tenha o direito legal de vender. • Quaisquer Bens proibidos pela lei aplicável. 4.3 Moderação de Anúncios: Todos os anúncios estão sujeitos à nossa moderação para garantir a conformidade com estes Termos de Utilização. Reservamo-nos o direito de remover quaisquer anúncios que violem estes termos, sem reembolso ou aviso prévio. 4.4 Duração dos Anúncios: Os anúncios permanecerão ativos por um período de 60 dias, salvo indicação em contrário. Os Utilizadores podem prolongar ou reativar anúncios após o período de expiração mediante o pagamento de uma taxa adicional. 4.5 Preços: Os Utilizadores devem indicar o preço total dos Bens, incluindo todos os impostos e taxas aplicáveis. São proibidas práticas de preços enganosas, como a apresentação de preços incompletos. 4.6 Responsabilidade pelas Transações: Todas as transações realizadas entre Utilizadores são da responsabilidade das partes envolvidas. Não somos parte nas transações e não garantimos a qualidade, segurança ou legalidade dos Bens listados no Site. 5. Pagamentos e Taxas 5.1 Pagamento pelos Serviços: Os Utilizadores podem comprar serviços pagos, como anúncios destacados, através do Site. Todos os pagamentos devem ser efetuados na totalidade antes da prestação do serviço. Aceitamos pagamentos por transferência bancária, cartão de crédito (Visa/MasterCard) e outros métodos de pagamento eletrónico disponíveis. 5.2 Reembolsos: Os pagamentos por serviços não são reembolsáveis, salvo se o serviço não tiver sido prestado devido a um erro da nossa parte. Os Utilizadores devem contactar-nos prontamente se considerarem que têm direito a um reembolso. 5.3 Alterações de Preços: Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos nossos serviços a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas no Site. Se um Utilizador já tiver pago por um serviço, a alteração não afetará essa transação. 6. Propriedade Intelectual 6.1 Titularidade: Todos os direitos de propriedade intelectual no Site e no seu Conteúdo (exceto Conteúdo fornecido pelo Utilizador) pertencem à MACHMON LIMITED ou aos seus licenciantes. Isto inclui o design, gráficos, logótipos e software utilizados no Site. 6.2 Licença Limitada: É concedida aos Utilizadores uma licença limitada e não exclusiva para aceder e utilizar o Site para fins pessoais ou comerciais, desde que cumpram estes Termos de Utilização. Os Utilizadores não podem copiar, modificar ou distribuir qualquer parte do Site ou do seu Conteúdo sem o nosso consentimento prévio por escrito. 6.3 Conteúdo do Utilizador: Os Utilizadores mantêm a titularidade do Conteúdo que carregam, mas concedem-nos uma licença para utilizar, modificar e apresentar o Conteúdo conforme descrito na Secção 3.6. 7. Limitação de Responsabilidade 7.1 Exclusão de Garantias: O Site e os seus serviços são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”. Não prestamos quaisquer garantias ou declarações quanto à exatidão, fiabilidade ou disponibilidade do Site. 7.2 Limitação de Responsabilidade: Na máxima medida permitida por lei, a MACHMON LIMITED não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes, decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. 7.3 Sem Garantia de Transações: Não garantimos que quaisquer transações entre Utilizadores sejam concluídas ou bem-sucedidas. Os Utilizadores realizam transações por sua conta e risco. 8. Dados Pessoais e Privacidade 8.1 Recolha de Dados: Recolhemos e tratamos dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Site, os Utilizadores aceitam a recolha, tratamento e armazenamento dos seus dados pessoais conforme descrito nessa política. 8.2 Segurança dos Dados: Utilizamos medidas de segurança padrão da indústria para proteger os dados dos Utilizadores. No entanto, não podemos garantir que o Site esteja imune a todas as formas de violações de dados ou acesso não autorizado. 9. Resolução de Litígios e Lei Aplicável 9.1 Lei Aplicável: Estes Termos de Utilização são regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales. Quaisquer litígios decorrentes destes termos ou relacionados com os mesmos estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Inglaterra. 9.2 Resolução de Litígios: Em caso de litígio entre Utilizadores, incentivamos as partes a resolver a questão de forma amigável. A MACHMON LIMITED não é obrigada a mediar ou resolver litígios, mas pode prestar assistência em alguns casos, a nosso critério. 10. Disposições Finais 10.1 Alterações aos Termos: Podemos modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento, com as alterações publicadas no Site. Os Utilizadores são responsáveis por verificar regularmente o Site quanto a atualizações. 10.2 Divisibilidade: Se qualquer parte destes Termos de Utilização for considerada inválida ou inexequível, tal não afetará a validade ou exequibilidade das restantes disposições destes Termos de Utilização, que permanecerão em pleno vigor e efeito. 10.3 Renúncia: A nossa falta de aplicação de qualquer disposição destes Termos de Utilização não constituirá uma renúncia a essa disposição ou a qualquer outra disposição. Qualquer renúncia a uma disposição só será eficaz se feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da MACHMON LIMITED. 10.4 Acordo Integral: Estes Termos de Utilização, juntamente com quaisquer documentos incorporados por referência (tais como a Política de Privacidade e a Política de Cookies), constituem o acordo integral entre a MACHMON LIMITED e o Utilizador relativamente à utilização do Site e dos Serviços. 10.5 Rescisão: Reservamo-nos o direito de cessar ou suspender o acesso de um Utilizador ao Site e aos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo violações destes Termos de Utilização, sem aviso prévio. 11. Informações de Contacto Se tiver quaisquer perguntas ou preocupações relativamente a estes Termos de Utilização ou ao funcionamento do Site, contacte-nos através de: MACHMON LIMITED Registered Office: 71-75 Shelton Street, London, England, WC2H 9JQ Company Number: 15854232 Email: classified@machmon.com